Projeto que suspende o reajuste tarifário na conta de luz está em análise
A urgência para verificação do projeto foi aprovada!

Na semana passada divulgamos uma publicação (link aqui) de que haveriam reajustes das tarifas das contas de energia elétrica em vários estados brasileiros, porém, foi elaborado um projeto de decreto legislativo (PDL nº 94/2022), em que suspende parte desses reajustes, desde esse episódio há discussões e a urgência na análise desse decreto foi aprovada pela Câmara dos deputados. 

Alguns profissionais consideram esse projeto inconstitucional, inicialmente, a ideia seria inibir o reajuste apenas no estado do Ceará, entretanto, foi acordado com o atual presidente da Câmara Arthur Lira, de que a suspensão se estenderia para todos os estados. A urgência na análise foi aprovada com 410 votos, opiniões sugerem que essa atividade se tornará um retrocesso, sendo que os reajustes são em sua maioria relacionado aos repasses para pagar subsídios. 

Fontes: https://epbr.com.br/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-suspende-reajustes-na-energia/ 

https://www.poder360.com.br/economia/suspender-reajustes-traz-risco-ao-setor-eletrico-dizem-advogados/ 


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